Política de Privacidade da 36tt — Seus Dados Sempre Protegidos

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como a 36tt ("Plataforma", "nós", "nosso") coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") que acessam e utilizam os serviços disponíveis em 36tt.org. Esta Política está em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar a plataforma 36tt, você reconhece ter lido e compreendido esta Política.

1 Controlador de Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é a 36tt, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais dos usuários cadastrados em 36tt.org.

Contato do controlador:

• Nome da plataforma: 36tt
• Site: 36tt.org
• E-mail do DPO: [email protected]
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília, BRT/UTC-3)

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma 36tt, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente por você:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente informações técnicas e de navegação, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID, ID de sessão);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (veja Seção 6).

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados seus provenientes de terceiros, como:

• Provedores de pagamento (Pix via bancos brasileiros, Mercado Pago, PicPay) — para confirmação de transações;
• Serviços de verificação de identidade e prevenção a fraudes — para validação de KYC;
• Parceiros de afiliados — apenas dados de referência de cadastro, sem dados sensíveis.

3 Finalidades do Tratamento

A 36tt utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, acesso a jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de idade mínima (18 anos);
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso abusivo de bônus, múltiplas contas e outras violações dos Termos;
• Comunicações operacionais: confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, notificações sobre a conta e atualizações de Termos e Políticas;
• Comunicações promocionais: ofertas de bônus, promoções sazonais e novidades da plataforma — somente se você não tiver optado por não receber (opt-out);
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes brasileiras, cumprimento da LGPD, Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir bugs e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta proativa de ferramentas de autocontrole.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 36tt é fundamentado em uma ou mais bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme a tabela abaixo:

5 Compartilhamento de Dados

5.1 Com Quem Compartilhamos

A 36tt pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros parceiros de conteúdo — apenas os dados necessários para funcionamento dos jogos (ID de sessão, saldo de aposta), sem compartilhamento de dados sensíveis;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs brasileiras (bancos parceiros do Pix, Mercado Pago, PicPay) — para processamento de depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade: provedores de KYC terceirizados utilizados para validação documental e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, CDN e segurança em nuvem utilizados para operar a plataforma, com obrigações contratuais de confidencialidade;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de órgãos reguladores brasileiros competentes.

5.2 O que Não Fazemos

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma. Cookies analíticos e de marketing podem ser desativados sem impacto nas funcionalidades essenciais da 36tt.

7 Retenção de Dados

A 36tt retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos legais exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de conta ativa: pelo período de vigência da conta na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas aplicáveis;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15);
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): até revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são permanentemente excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

8 Segurança da Informação

A 36tt adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o navegador/app e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — nenhum funcionário tem acesso irrestrito a dados de usuários;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e ataques de força bruta;
• Testes de penetração periódicos realizados por equipes de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos Usuários afetados em até 72 horas em caso de violação de dados relevante, conforme exigido pela LGPD.

9 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, seus dados podem ser processados por provedores de infraestrutura ou serviços localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a 36tt garante que:

• As transferências ocorrem apenas para países ou organizações que oferecem grau de proteção de dados compatível com a LGPD;
• São estabelecidas cláusulas contratuais padrão com os destinatários internacionais, assegurando nível de proteção equivalente ao exigido pela lei brasileira;
• As transferências são realizadas com base nas hipóteses legais previstas no art. 33 da LGPD.

A lista de países e provedores que podem receber transferências internacionais de dados está disponível mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected].

10 Menores de Idade

Caso a 36tt identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente bloqueada. Responsáveis legais que suspeitarem que um menor possui conta na 36tt devem notificar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 36tt:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato interoperável para transferência a outro fornecedor;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em outras hipóteses legais que não o consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". Responderemos no prazo de até 15 dias úteis. Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender a requisição.

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 36tt designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações de titulares;
• Orientar os colaboradores da 36tt sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD ou em normas complementares.

13 Alterações desta Política

A 36tt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Em caso de alterações relevantes, você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado ou por notificação visível na plataforma, antes da entrada em vigor da nova versão.

A data da última atualização constará sempre no topo deste documento. O histórico de versões anteriores desta Política pode ser solicitado ao DPO pelo e-mail [email protected]. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação tácita da nova versão.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos na 36tt.

14 Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pela Lei 14.790/2023 e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, encorajamos a resolução amigável de conflitos por meio do canal [email protected]. Disputas de consumo também podem ser registradas na plataforma oficial consumidor.gov.br.