Termos e Condições da 36tt — Regras de Uso da Plataforma Brasileira

1 Definições e Escopo

Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma" refere-se ao site 36tt.org, aplicativos móveis associados e todos os serviços digitais oferecidos pela 36tt.
• "Usuário" ou "Jogador" é qualquer pessoa física cadastrada e titular de uma conta ativa na plataforma 36tt.
• "Conta" é o perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação.
• "Saldo" são os créditos em Reais brasileiros (R$) disponíveis na conta do Usuário para apostas e saques.
• "Bônus" são créditos promocionais concedidos pela 36tt sujeitos a condições específicas de uso e rollover.
• "Jogo" refere-se a qualquer modalidade de entretenimento disponível na plataforma, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas.
• "Serviços" compreende todas as funcionalidades oferecidas pela 36tt, incluindo jogos, apostas, depósitos, saques, suporte ao cliente e comunicações promocionais.

Estes Termos se aplicam a todos os Serviços disponibilizados pela 36tt para usuários localizados no território brasileiro, em conformidade com a legislação nacional vigente.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na 36tt, o Usuário deve:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF válido;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos ou apostas;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar em primeiro grau de colaboradores da 36tt;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma 36tt exige o fornecimento de informações verdadeiras, precisas e completas, incluindo: nome completo conforme documento oficial, CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O Usuário se compromete a manter seus dados cadastrais sempre atualizados.

2.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma. A criação de múltiplas contas sob o mesmo CPF, endereço IP, dispositivo ou método de pagamento é estritamente proibida e sujeita a bloqueio imediato, cancelamento de bônus e eventual retenção de saldos pendentes de investigação.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade de Verificação

A 36tt adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A verificação completa de identidade é condição obrigatória para saque de valores acima de R$ 200,00 e para desbloqueio de funcionalidades avançadas da plataforma.

3.2 Documentos Aceitos

Para conclusão do processo KYC, o Usuário deve apresentar:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF (quando não incorporado ao documento de identidade);
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias), em nome do Usuário;
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitado pelo sistema de verificação.

3.3 Prazo de Análise

O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 horas úteis. Durante o período de análise, o Usuário pode continuar utilizando a plataforma, porém os saques ficam suspensos até conclusão da verificação. Em caso de documentação incompleta ou inconsistente, a equipe de compliance da 36tt entrará em contato para solicitar informações adicionais.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

4.2 Regras de Depósito

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio Usuário titular da conta, utilizando métodos de pagamento registrados em seu nome ou CPF. Depósitos de terceiros não são permitidos e serão estornados. A 36tt se reserva o direito de solicitar comprovação de titularidade do método de pagamento utilizado a qualquer momento.

4.3 Regras de Saque

Os saques estão sujeitos às seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00;
• O saque deve ser realizado para a mesma conta ou chave Pix utilizada no depósito, exceto quando devidamente justificado e verificado pela equipe de compliance;
• Saques de bônus somente serão liberados após cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis;
• A 36tt pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor igual ou superior a R$ 5.000,00;
• Em caso de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, o saque pode ser suspenso por até 30 dias úteis para investigação.

4.4 Taxas

A 36tt não cobra taxas sobre depósitos realizados via Pix. Para outros métodos, eventuais tarifas serão exibidas claramente no momento da transação. Tarifas bancárias de terceiros (como taxas de boleto) são de responsabilidade do Usuário.

5 Bônus e Promoções

5.1 Aceitação de Bônus

A aceitação de qualquer bônus oferecido pela 36tt implica a concordância automática com os Termos e Condições específicos da promoção, além das regras gerais aqui estabelecidas. Bônus são pessoais, intransferíveis e válidos exclusivamente para a conta beneficiária.

5.2 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 36tt está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes que o valor possa ser sacado. O multiplicador de rollover aplicável a cada promoção será especificado nos Termos e Condições particulares da oferta. Como regra geral:

• Bônus de boas-vindas: rollover padrão de 30x (trinta vezes) o valor do bônus;
• Free spins: o valor dos ganhos obtidos com free spins está sujeito a rollover de 20x (vinte vezes);
• Cashback: valores de cashback têm rollover reduzido de 1x (uma vez).

5.3 Validade dos Bônus

Bônus não utilizados ou cujos requisitos de apostas não forem cumpridos dentro do prazo estipulado — geralmente 7 (sete) dias corridos a partir da data de crédito — serão automaticamente cancelados e removidos do saldo do Usuário, sem direito a reclamação posterior.

5.4 Uso Abusivo de Promoções

Práticas identificadas como abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para obter bônus, uso de apostas combinadas para reduzir risco durante rollover, acordos entre jogadores para cumprimento artificial de requisitos — resultarão em cancelamento imediato de todos os bônus e podem levar ao bloqueio permanente da conta.

6 Regras Gerais de Apostas

6.1 Apostas Aceitas

Todas as apostas realizadas na 36tt são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar os detalhes da aposta antes de confirmar, pois erros de inserção não são passíveis de cancelamento após processamento, salvo em casos de erro manifesto de sistema devidamente comprovado.

6.2 Erros do Sistema

Em caso de falha técnica, erro de exibição de odds ou mal funcionamento de qualquer jogo, a 36tt se reserva o direito de cancelar apostas afetadas e estornar os valores apostados ao saldo do Usuário. A 36tt não se responsabiliza por ganhos baseados em erros técnicos evidentes, como odds manifestamente incorretas.

6.3 Limites de Apostas

A plataforma 36tt estabelece limites mínimos e máximos de aposta para cada modalidade de jogo. Esses limites são exibidos claramente em cada jogo ou mercado de apostas e podem ser ajustados pela 36tt a qualquer momento, respeitando apostas já confirmadas pelo sistema.

6.4 Resultados e Disputas

Os resultados de jogos e apostas esportivas na plataforma 36tt são determinados por sistemas de RNG certificados por laboratórios independentes (para jogos de cassino) e por fontes oficiais de resultados esportivos (para apostas esportivas). Em caso de divergência, a 36tt analisará a reclamação em até 10 dias úteis e comunicará a decisão ao Usuário pelo canal de suporte.

7 Conduta e Uso Proibido

O Usuário concorda em não utilizar a plataforma 36tt para fins ilícitos ou que violem estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de software de automação, robôs, scripts ou qualquer ferramenta que simule atividade humana na plataforma;
• Tentativa de manipulação de jogos, resultados ou sistemas de RNG;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade criminosa utilizando a plataforma como veículo financeiro;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Criação de contas em nome de terceiros sem autorização expressa;
• Uso de dados de pagamento obtidos de forma fraudulenta ou sem autorização do titular;
• Qualquer forma de conluio com outros jogadores para obter vantagem indevida;
• Tentativa de invasão, exploração de vulnerabilidades ou comprometimento da segurança da plataforma.

A violação de qualquer item acima resultará em bloqueio imediato da conta, suspensão de saques e potencial comunicação às autoridades competentes brasileiras.

8 Segurança da Conta

8.1 Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) à plataforma 36tt. Qualquer atividade realizada a partir da conta do Usuário é de sua inteira responsabilidade, exceto nos casos em que houver comprovação de acesso não autorizado devidamente notificado à 36tt em tempo hábil.

8.2 Notificação de Acesso Não Autorizado

Caso o Usuário suspeite de acesso não autorizado à sua conta, deve notificar imediatamente a equipe de suporte da 36tt pelo e-mail [email protected]. A 36tt tomará as medidas cabíveis para proteger a conta, incluindo bloqueio temporário e redefinição de credenciais.

8.3 Autenticação em Dois Fatores

A 36tt disponibiliza autenticação em dois fatores (2FA) para todas as contas. O Usuário é fortemente encorajado a ativar esta funcionalidade para aumentar o nível de segurança de sua conta. A 36tt não se responsabiliza por perdas decorrentes do não uso do 2FA quando esta funcionalidade estava disponível.

9 Jogo Responsável

9.1 Compromisso da 36tt

A 36tt está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores em situação de vulnerabilidade. A plataforma disponibiliza ferramentas gratuitas de autocontrole para todos os usuários, sem necessidade de justificativa.

9.2 Ferramentas Disponíveis

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário nas configurações da conta;
• Limites de tempo de sessão: com alertas automáticos ao atingir o tempo definido;
• Pausa temporária: bloqueio da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou até 6 semanas;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta com impossibilidade de novo cadastro.

9.3 Proteção de Menores

A 36tt aplica rigorosos controles de verificação de idade. O acesso de menores de 18 anos à plataforma é terminantemente proibido. Responsáveis legais que identificarem acesso de menores à plataforma devem notificar imediatamente o suporte da 36tt para bloqueio da conta e adoção das medidas cabíveis.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 36tt. Antes do encerramento, o saldo disponível (excluindo bônus pendentes de rollover) será disponibilizado para saque, respeitado o prazo padrão de processamento.

10.2 Encerramento pela 36tt

A 36tt se reserva o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, conluio ou lavagem de dinheiro;
• Solicitação de autoridades competentes brasileiras;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses consecutivos;
• Descoberta de que o Usuário é menor de idade ou não preenchia os requisitos de elegibilidade no momento do cadastro.

10.3 Saldo em Contas Encerradas por Violação

Em casos de encerramento por violação destes Termos, a 36tt se reserva o direito de reter saldos pendentes durante o período de investigação. Valores decorrentes exclusivamente de depósitos próprios do Usuário, comprovados e não comprometidos por irregularidades, serão devolvidos após conclusão da investigação, descontados eventuais bônus indevidamente utilizados.

11 Limitação de Responsabilidade

A 36tt envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua e o correto funcionamento da plataforma, porém não garante operação ininterrupta ou livre de erros. A 36tt não será responsável por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras indiretas, consequenciais ou punitivas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Ações ou omissões de provedores de jogos terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe etc.), cujas regras e políticas próprias se aplicam aos respectivos jogos;
• Falhas de conexão de internet, dispositivos ou sistemas operacionais do Usuário.

A responsabilidade total da 36tt perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 36tt — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, layout, design, textos, imagens, softwares, código-fonte e interfaces — é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da 36tt sem autorização prévia e expressa por escrito. O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, conforme estes Termos.

13 Proteção de Dados (LGPD)

A 36tt trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário detém os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais armazenados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

14 Alterações dos Termos

A 36tt reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de novos Termos constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, seguindo o procedimento descrito na Seção 10.

O histórico de versões anteriores dos Termos e Condições fica disponível para consulta mediante solicitação ao suporte da 36tt, pelo e-mail [email protected].

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos ou do uso da plataforma 36tt, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, exceto nas hipóteses em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário e a 36tt comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de atendimento [email protected], com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis. Disputas de consumo também podem ser registradas na plataforma consumidor.gov.br, órgão oficial do Governo Federal Brasileiro.